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PORTARIA RFB Nº 2329, de 23 de setembro de 2009
portaria federal vigente
"Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos Subsecretários da Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Chefe de Gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
23 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente