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PORTARIA RFB Nº 2344, de 24 de março de 2011
portaria federal vigente
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente