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Portaria RFB Nº 2383, de 13 de julho de 2017

portaria federal vigente

Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

13 jul 2017

Esfera

federal

Situação

vigente

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