PORTARIA RFB Nº 2403, de 02 de outubro de 2009

portaria federal vigente

"Designa membro do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR)."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

2 out 2009

Esfera

federal

Situação

vigente