PORTARIA RFB Nº 2540, de 21 de outubro de 2009

portaria federal vigente

Altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

21 out 2009

Esfera

federal

Situação

vigente