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Portaria RFB Nº 270, de 26 de fevereiro de 2018
portaria federal vigente
Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
26 fev 2018
Esfera
federal
Situação
vigente