← Voltar à lista
PORTARIA RFB Nº 2923, de 16 de dezembro de 2009
portaria federal vigente
Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
16 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente