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PORTARIA RFB Nº 3014, de 29 de junho de 2011
portaria federal vigente
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
29 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente