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Portaria RFB Nº 3338, de 22 de dezembro de 2017
portaria federal vigente
Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999, que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
22 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente