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Portaria RFB Nº 398, de 15 de março de 2018
portaria federal vigente
Altera Portaria RFB nº 215, de 15 de fevereiro de 2018, que “Subdelega aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.”
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
15 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente