Portaria RFB Nº 457, de 28 de março de 2016

portaria federal vigente

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

28 mar 2016

Esfera

federal

Situação

vigente