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Portaria RFB Nº 500, de 01 de abril de 2016
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB n<strike>º</strike> 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
1 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente