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PORTARIA RFB Nº 598, de 20 de abril de 2010
portaria federal vigente
Altera a jurisdição fiscal de Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente