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Portaria RFB Nº 729, de 06 de maio de 2016
portaria federal vigente
Aprova o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO), e designa o Executivo Responsável.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
6 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente