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Portaria RFB Nº 759, de 24 de abril de 2020
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação de dados estatÃsticos aduaneiros, para estabelecer novo canal para a prestação de informações sobre delitos aduaneiros.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente