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Portaria RFB Nº 78, de 18 de janeiro de 2016
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB n<strike><strike>º</strike></strike> 3.010, de 29 de junho de 2011, e a Portaria RFB n<strike><strike>º</strike></strike> 2.206, de 11 de novembro de 2010.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
18 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente