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Portaria RFB Nº 789, de 12 de março de 2014
portaria federal vigente
Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
12 mar 2014
Esfera
federal
Situação
vigente