PORTARIA RFB Nº 791, de 27 de junho de 2013

portaria federal vigente

Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

27 jun 2013

Esfera

federal

Situação

vigente