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Portaria SG Nº 359, de 30 de novembro de 2010
portaria federal vigente
Cria Grupo de Trabalho, que tem como objetivo padronizar formas de acesso e divulgação de documentos sigilosos e reservados, conforme prevê o artigo 3º da Portaria 308, de 2010.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Secretaria-Geral
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
30 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente