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Portaria SG Nº 44, de 07 de fevereiro de 2013
portaria federal vigente
Estabelecer os critérios objetivando a concessão do Selo Unidade Parceira do PES, para as Unidades que adotarem práticas sustentáveis e de racionalização de gastos relativo às despesas que fazem parte do Projeto.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Secretaria-Geral
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
7 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente