Portaria SG Nº 453, de 08 de novembro de 2013

Conceder, com base na Lei nº 11.091, de 2005, e considerando o que consta da Portaria nº 250/AGU, de 17 de julho de 2013, Progressão por Mérito Profissional aos servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação-PCCTAE, oriundos das Instituições Federais de Ensino, conforme Anexo I e II, desta Portaria.