PORTARIA SRF Nº 179, de 13 de fevereiro de 2007

portaria federal vigente

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

13 fev 2007

Esfera

federal

Situação

vigente