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PRC 1/2026
resolucao federal vigente
Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente