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PRC 10/2026
resolucao federal vigente
Dispõe sobre diretrizes para a garantia de condições ergonômicas adequadas aos assessores credenciados para atuação no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente