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PRC 23/2026

resolucao federal vigente

Declara Paolo Zampolli persona non grata no âmbito da Câmara dos Deputados, manifesta repúdio às declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras e recomenda ao Poder Executivo Federal a adoção das providências diplomáticas cabíveis.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

27 abr 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

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