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PRC 4/2026
resolucao federal vigente
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente