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PRN 2/2021
projeto_resolucao_cn federal vigente
Dispõe sobre o rito especial de tramitação para a apreciação do Congresso Nacional sobre a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_resolucao_cn
Data de publicação
4 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Fernando Collor (PROS/AL)