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PRN 2/2025

projeto_resolucao_cn federal vigente

Cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente para acompanhar e fiscalizar a implantação do Imposto sobre Valor Agregado - IVA. (Do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly e outros)

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

projeto_resolucao_cn

Data de publicação

20 mar 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) e outros., Senador Flávio Arns (PSB/PR) e outros.