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PRS 4/2026
projeto_resolucao_senado federal vigente
Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional, e inclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_resolucao_senado
Data de publicação
4 jul 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)