← Voltar à lista
PRS 9/2026
projeto_resolucao_senado federal vigente
Altera a Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar condições para a votação de relatório por comissão parlamentar de inquérito.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
projeto_resolucao_senado
Data de publicação
27 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)