RESOLUÇÃO CGREFIS Nº 10, de 06 de março de 2001

resolucao federal vigente

Altera a Resolução CG/Refis nº 9, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal de pessoa jurídica optante.

Órgão

Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

6 mar 2001

Esfera

federal

Situação

vigente