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RESOLUÇÃO CGSN Nº 28, de 21 de janeiro de 2008

resolucao federal vigente

Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).

Órgão

Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Simples Nacional

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

21 jan 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

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