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RESOLUÇÃO CGSN Nº 56, de 23 de março de 2009

resolucao federal vigente

Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 50, de 22 de dezembro de 2008, e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.

Órgão

Ministério da Fazenda. Comitê Gestor do Simples Nacional

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

23 mar 2009

Esfera

federal

Situação

vigente