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Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1984
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a transformação de Encargos de Gabinete e inclusão de Categoria Funcional no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ENCARGO , GABINETE , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , ASSISTENTE TECNICO , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .