Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 2003

resolucao federal vigente

Cria o "Selo Cidade Cidadã" a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 nov 2003

Esfera

federal

Situação

vigente