Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1989

resolucao federal vigente

Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado José Lourenço.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

20 set 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NEGAÇÃO , LICENÇA , INSTAURAÇÃO , PROCESSO PENAL , DEPUTADO FEDERAL .