Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1996

resolucao federal vigente

Institui o Grupo Parlamentar Brasil- República das Filipinas e dá outras providências.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

30 out 1996

Esfera

federal

Situação

vigente