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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1989
resolucao federal vigente
Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado Paulo Ramos.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NEGAÇÃO , LICENÇA , INSTAURAÇÃO , PROCESSO PENAL , DEPUTADO FEDERAL .