Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2000

resolucao federal vigente

Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, e dá outras providências.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

18 mai 2000

Esfera

federal

Situação

vigente