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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2003
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a criação, transformação e remanejamento de funções comissionadas e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente