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Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020
resolucao federal vigente
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente