Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 2009

resolucao federal vigente

Mantém a atual estrutura de cargos e funções para representação partidária até o término da legislatura em curso.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

5 ago 2009

Esfera

federal

Situação

vigente