← Voltar à lista
Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 2016
resolucao federal vigente
Altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente