Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 2016

resolucao federal vigente

Declara a perda do mandato do Deputado EDUARDO CUNHA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

12 set 2016

Esfera

federal

Situação

vigente