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Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021
resolucao federal vigente
Altera a Resolução nº 14, de 17 de março de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, responsável pela Covid19; e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente