Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1991

resolucao federal vigente

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o extermínio de crianças e adolescentes.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

2 abr 1991

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , CAMARA DOS DEPUTADOS , DESTINAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , MORTE , CRIANÇA , ADOLESCENTE .