Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 2004

resolucao federal vigente

Dá nova redação aos arts. 25, 26, 29, 32 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

17 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente