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Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1989
resolucao federal vigente
Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o destino da aplicação, pelo Ministério da Educação, dos recursos provenientes da Emenda Calmon.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , RELATORIO , CONCLUSÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , DESTINAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , RECURSOS .