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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1989
resolucao federal vigente
Aprova o Relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a política nacional de mineração no tocante à concessão de alvarás para a extração de minerais estratégicos, assim como a comercialização dos mesmos.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , RELATORIO , CONCLUSÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , DESTINAÇÃO , EXAME , POLITICA NACIONAL , MINERAÇÃO .