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Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1998
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a designação por acesso a funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 abr 1998
Esfera
federal
Situação
vigente